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Com objetivo de formular propostas no âmbito do município, para melhorar e ampliar a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) no país, nos dias 10 e 11 de março, a Prefeitura e o Conselho Municipal de Saúde (CMS) realizaram a etapa local da 17ª Conferência Nacional de Saúde, no auditório da PUC Contagem.  

Ao longo da programação, foram deliberadas as propostas que serão encaminhadas para os conselhos estadual e nacional de Saúde, sendo quatro propostas para o Estado e duas para a União. Além da eleição dos delegados que irão representar o município na 10ª Conferência Estadual de Saúde. No total, foram eleitos 16 delegados titulares, respeitando a representação de 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores da saúde.  

A contagense e servidora da rede SUS Contagem, Maria Salete Santos, foi uma das eleitas para representar a cidade na conferência estadual. Segundo ela, a iniciativa é essencial para a democracia. “É muito importante nós participarmos de iniciativas como essa, para contribuir e garantir os nossos direitos, além de defender o SUS. Esse sistema é muito importante para todos nós, usuários e trabalhadores. Fiquei muito feliz em ser eleita para representar a nossa cidade”, afirmou.  

Neste ano, a 17ª Conferência Nacional tem como tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”. Desta maneira, a diretora geral do Hospital Risoleta Tolentino Neves, Alzira de Oliveira Jorge, participou da segunda plenária municipal trazendo a discussão sobre o assunto com foco nos quatro pilares: Eixo I – O Brasil que temos. O Brasil que queremos; Eixo II – O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; Eixo III – Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; Eixo IV - Amanhã será outro dia para todos, todas e todes. 

Para o secretário municipal de Saúde, Fabrício Simões, a participação social na segunda plenária tem o papel de garantir o direito à saúde, conforme previsto na Constituição. “Se hoje nós falamos em saúde como direito de todos, é porque houve luta, organização e participação de toda a sociedade lá atrás. Nós construímos direito, com política pública, debate e diálogo. Então é fundamental que a gente amplie e tenha cada vez mais robustez na participação social”, destacou Simões.  

O conselheiro local de saúde da região Eldorado, Plínio Azeredo, disse que a etapa municipal é muito importante para alcançar melhorias para a população como um todo, principalmente, em algumas áreas que precisam ser mais trabalhadas. “Pretendemos ter mais resultados para todos no geral, porque algumas modificações são necessárias no sistema, alguns temas ficam desfavorecidos. Então precisamos lutar para melhorar”, pontuou. 

A Conferência Nacional de Saúde é elaborada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Ministério da Saúde (MS), e acontece a cada quatro anos, sendo um espaço de diálogo entre governo e sociedade para a construção das políticas públicas para o SUS.  As etapas estaduais e do Distrito Federal serão realizadas de abril a maio deste ano, e o evento nacional, entre 2 e 5 de julho.   

Propostas deliberadas na plenária para o Estado 

• “Garantia do repasse obrigatório do Estado, referente ao financiamento destinado pela legislação, conforme lei complementar 141/2012, com autonomia do município para utilização do recurso, buscando o fortalecimento do SUS com metas e indicadores realistas que não impeçam a utilização de recursos repassados”.  
• “Implementar e fortalecer as políticas que garantam às populações vulnerabilizadas (LGBTQIA+, população negra, quilombolas, imigrantes, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, privados de liberdade, trabalhadores do sexo, atingidos por barragens/desastres) acesso às ações e serviços do SUS com fortalecimento do apoio matricial à atenção básica e seus instrumentos de assistência”.  
• “Fortalecer os programas de Educação pelo Trabalho (PET), a integração do ensino/serviço, com ações intersetoriais envolvendo a pesquisa, extensão, participação social, com a utilização dos meios de comunicação como facilitadores, protagonizando as pessoas nos espaços públicos e privados com ênfase nas populações em situação de vulnerabilidade”. 
• “Fortalecimento das políticas públicas de saúde embasadas na ciência e tecnologia (leve, leve-dura, dura). Considerar as diversidades territoriais e populacionais, fornecendo desta maneira mais autonomia para os municípios desenvolverem ações de saúde mais eficientes. Promoção e prevenção a saúde através de equipes multiprofissionais”.

Propostas deliberadas na plenária para a União

• “Fortalecimento e investimento na atenção básica, com reconstrução da política Nacional da Atenção Básica, garantindo as equipes completas, inclusive profissionais multidisciplinares, melhorando e garantindo a resolutividade das equipes da atenção básica, combatendo a terceirização do serviço público, promovendo concurso público com o intuito de fixar a valorização do servidor proporcionando um atendimento contínuo à população”.  
• “Encaminhar proposta ao Congresso Nacional para revogação da emenda constitucional 95 e garantir o financiamento regular do SUS”. 

Delegados eleitos para representar o município na 10ª Conferência Estadual de Saúde

Segmento usuário titular: 

• Hiago Daniel Heredia Luz 
• Maria José Pinto 
• Lucia de Fatima Ribeiro Ferreira 
• Hebert Marçal Borges 
• Marco Antônio de Oliveira Ruella 
• Cicero Plinio Costa Azevedo 
• Maria do Rosario Oliveira Castro  
• Eustaquio Mendes Lopes

Segmento trabalhador titular: 

• Maria Salete Santos 
• Gildeon dos Reis da Silva  
• Vanessa Iglesias de Oliveira 
• Cristiano Gomes da Silva 

Segmento gestor titular: 

• Claudia Sueli da Rocha  
• Adélia Batista 

Wandha Karina dos Santos